(Foto: Assessoria )
O senador Rodrigo Cunha (Podemos) é um dos signatários da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/24. A PEC cria o chamado “orçamento de guerra”, que reserva uma cifra fora do orçamento da União – já previsto e autorizado pelo Congresso –, para atender a população em caso de tragédias e desastres naturais como o ocorrido no Rio Grande do Sul. O mecanismo é semelhante ao adotado no primeiro ano da pandemia de covid-19, em 2020. Na época, o Congresso aprovou uma PEC autorizando o uso de recursos públicos fora das regras de controle fiscal para combater a crise sanitária.
A PEC estabelece que a calamidade ambiental seja acionada nos seguintes casos: secas e estiagens; inundações; deslizamento de terra; rompimentos de barragem; contaminação de rio, mar ou solo por derramamento de substâncias tóxicas; tempestades tropicais e ciclones; incêndios florestais e outras situações em que o Congresso julgar relevante. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), proposta contou com apoio suprapartidário de 27 senadores e, se aprovada, será de extrema importância para apoiar as ações de socorro e reconstrução do território gaúcho.
“Alagoas já foi, infelizmente mais de uma vez, vítima de enchentes que causaram mortes, destruição e prejuízos a cidades inteiras. Hoje o epicentro de um desastre desta magnitude é o Rio Grande do Sul, mas crises semelhantes ocorrem em todo o país. O Congresso precisa legislar para apoiar estados e municípios frente a estes cenários adversos. A PEC nº 15/24 não é o único meio de socorro. Investir em prevenção de desastres é vital. Porém, a proposta é um passo importante para socorrer a população em cenários como o que já vitimou o povo alagoano, e agora causa enormes danos ao povo gaúcho”, disse Cunha.
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