Prazo para a declaração da aftosa se encerra na próxima quarta-feira

Brasil

Publicada em 12/05/24 às 07:20h - 21 visualizações

Assessoria

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(Foto: Assessoria )

O criador alagoano tem até o dia 15 deste mês para fazer a declaração de vacinação contra a febre aftosa. A declaração pode ser feita de forma virtual, por meio do sidagro-produtor, ou presencial, em um dos escritórios da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal).

Apesar do prazo de declaração se estender até o dia 15 de maio, a Adeal orienta os criadores que não deixem para fazer a declaração de última hora. Além da documentação pessoal, o criador deve apresentar a nota fiscal da compra da vacina.

Como todas as etapas da campanha de vacinação, a meta da Adeal é vacinar 100% do rebanho de bovinos e bubalinos de Alagoas, formado por quase 1,3 milhão de animais. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) determina que a cobertura vacinal mínima do rebanho deve ser de 90%.

Penalidades

O criador que não fizer a declaração fica impedido de retirar a Guia de Trânsito Animal (GTA) e impossibilitado de circular e comercializar os animais, além de estar sujeito a penalidades previstas na lei, a exemplo do pagamento de multa.

No caso da não vacinação, o valor de multa a ser pago corresponde a dez Unidades Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL). Já se não declarar, a multa é de 30 unidades

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