(Foto: Assessoria )
O Congresso Nacional voltará a analisar o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei 14.197/2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional. O veto abrange a criação de um crime de disseminação de “fake news” sobre o processo eleitoral, com penas que podem chegar a cinco anos de prisão.
Para impedir que o veto seja derrubado, a oposição tem se mobilizado em busca de votos suficientes para mantê-lo. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) gravou um vídeo sobre o assunto, alertando sobre as implicações.
A base do governo Lula no Congresso tentará, mais uma vez, criar o crime de fake news com punição de até cinco anos de prisão. E sempre surge a dúvida: quem decide o que é fake news? O governo? O Judiciário? A imprensa? – questionou.
Ele acrescentou:
– Eles não conseguem mais manipular a opinião pública e, com o falso argumento de combater mentiras nas redes sociais, fica cada vez mais claro que a verdadeira intenção é censurar aqueles que discordam ou criticam o governo atual. Não toleram opiniões divergentes.
Além de Flávio Bolsonaro, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também se manifestou sobre o assunto.
– Amanhã, a esquerda no Congresso tentará, novamente, criar o crime de “fakenews”, com penas de até 5 anos de prisão. Precisamos manter o veto. Cobrem seus parlamentares – deputados e senadores. Eles não desistem, e nós também não – escreveu Nikolas no X.
O senador Eduardo Girão (Novo-RN) também expressou sua opinião. No plenário do Senado, ele afirmou que o veto a ser votado “praticamente algemará a polícia em manifestações onde não poderá agir”. O parlamentar mencionou, por exemplo, que a polícia não poderia intervir em casos de invasão de terras.
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